Categoria: Temas diversos (Interdiciplinar)
10/08/2023 04:35 | Igor Mitsuo Sousa Moriyama
O Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação intenta realizar alterações legislativas no ordenamento jurÃdico brasileiro, que oportunizem o incentivo ao desenvolvimento cientÃfico. Todavia, é prudente analisar tal texto legal, para averiguar as adequações legais de suas proposições e vislumbrar o impacto da sua utilização na educaÃ...
24/07/2023 04:42 | Igor Mitsuo Sousa Moriyama
O presente trabalho visa compreender o instituto da colaboração premiada, fazendo crÃticas a este mediante uma análise de pontos negativos e positivos, adequações ao ordenamento vigente e mensurações de seus limites éticos/morais. Para tanto, perfaz, primeiramente, pelo estudo breve da Lei 12.850/2013, buscando entender o delito de organiz...